Para que serve a sobrepartilha
A sobrepartilha é um procedimento complementar destinado a bens que não puderam ou não foram incluídos na partilha original. O Código de Processo Civil contempla, entre outras hipóteses, bens descobertos depois, litigiosos, de liquidação difícil ou situados em local remoto.
Ela pode surgir em sucessões e também em dissoluções conjugais, respeitadas as regras próprias de cada contexto.
A partilha anterior não é simplesmente apagada
Em regra, o novo procedimento concentra-se no patrimônio remanescente. Porém, omissão intencional, fraude, erro ou reflexos sobre os quinhões podem exigir discussão mais ampla.
Documentos registrais, declarações fiscais, contratos e provas sobre a aquisição ajudam a definir se o bem era comum, particular ou integrante do espólio.
A demora pode gerar dificuldades
O tempo pode dificultar a obtenção de documentos, a avaliação do patrimônio e a reconstrução de frutos, despesas ou atos de administração. Identificada a omissão, convém organizar as informações antes de escolher a medida adequada.
Este texto apresenta informações gerais. A solução depende dos documentos, das datas, do regime de bens, da composição familiar e de outras circunstâncias do caso concreto.